O Senado uruguaio aprovou nesta
terça-feira, na última sessão do ano, o projeto que legaliza o aborto
nas primeiras 12 semanas de gestação e enviou a medida à Câmara dos
Deputados.
Após nove horas de debate, o projeto foi
aprovado por 17 dos 31 senadores presentes, com amplo apoio da bancada
governista Frente Ampla (esquerda) e um voto de senador do Partido
Nacional, de oposição.
Ativistas da campanha pela legalização
do aborto fizeram protesto em frente ao Congresso uruguaio nesta terça.
“A lei vigente é ineficaz, discriminatória e injusta, por que algumas
(mulheres) podem levar adiante suas decisões e outras, não”, disse a
senadora Mónica Xavier. Ela ainda explicou que a medida constitui “um
mecanismo de garantia de que a mulher que não pode prosseguir com a
gravidez tenha as mesmas garantias da mulher que levou a gravidez a
termo”.
Segundo o projeto, “toda mulher maior de
idade tem o direito de decidir pela interrupção voluntária da gravidez
durante as primeiras doze semanas de gestação”. O prazo não se aplica se
a gravidez foi produto de estupro, se há risco para a saúde da mulher
ou se existem “problemas fetais graves, incompatíveis com a vida fora do
útero”.
Todos os serviços de saúde, públicos e privados, terão a obrigação de realizar o aborto de forma gratuita se forem solicitados.
A lei vigente, aprovada em 1938, pune
entre três a nove meses de prisão a mulher que faz aborto não autorizado
e seis a 24 meses a quem colaborar com a interrupção da gravidez. Quem
retirar o feto sem o consentimento da mãe, pode ficar de dois a oito
anos preso.
Fonte: Verdade Gospel
